A Anvisa aprovou uma nova normativa que estabelece o Sistema Nacional de Controle de Receituário (SNCR), uma medida inovadora visando aprimorar a concessão e o monitoramento das numerações das Notificações de Receita. Esse sistema visa a regulação de medicamentos e produtos sob controle especial, com um enfoque particular em medicamentos controlados.
O funcionamento do SNCR se dará por meio de uma plataforma digital, proporcionada pela Anvisa às autoridades sanitárias. Essa plataforma oferecerá uma numeração única para ser utilizada nas Notificações de Receita em todo o país. Tal numeração, que passou a ter validade nacional após a Lei 13.732/2018, permitirá uma gestão mais eficiente e segura, centralizando a emissão e o controle das prescrições e combatendo fraudes.
Os órgãos de Vigilância Sanitária manterão o controle sobre a concessão das numerações, com o suporte dessa ferramenta on-line que permite uma administração automatizada. Isso assegurará uma maior transparência no processo de dispensação dos medicamentos, reduzindo significativamente as chances de falsificações e mal-usos.
Desenvolvimento e Implementação
O funcionamento do SNCR se dará por meio de uma plataforma digital, proporcionada pela Anvisa às autoridades sanitárias. Essa plataforma oferecerá uma numeração única para ser utilizada nas Notificações de Receita em todo o país. Tal numeração, que passou a ter validade nacional após a Lei 13.732/2018, permitirá uma gestão mais eficiente e segura, centralizando a emissão e o controle das prescrições e combatendo fraudes.
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Considerações Finais
Este sistema não só moderniza o controle das prescrições de medicamentos controlados no Brasil, mas também alinha o país com práticas internacionais de regulamentação farmacêutica. A segurança aumentada na dispensação de medicamentos é um benefício direto para farmacêuticos e pacientes, estabelecendo um novo padrão de confiança e responsabilidade na saúde pública brasileira.