O setor farmacêutico é altamente regulado, e manter-se atualizado com as mudanças é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e o bom funcionamento das operações.
Recentemente, a Deliberação 3591/2024, do CRF-RJ, trouxe novas diretrizes que afetam diretamente a contratação e a responsabilidade técnica dos farmacêuticos.
Vamos entender o que essa nova norma significa e como ela pode impactar farmácias e drogarias em todo o estado.
O que Diz a Deliberação 3591/2024?
“Nas farmácias e drogarias, a responsabilidade técnica do farmacêutico deverá ser comprovada por declaração de firma individual, estatutos, contrato social e por contrato de trabalho e previdência social (CTPS). Fica vedada a contratação de farmacêutico por pessoa jurídica (contrato de prestação de serviço), uma vez que a responsabilidade técnica é personalíssima.”
Em termos práticos, a deliberação proíbe a contratação de farmacêuticos como prestadores de serviços via pessoa jurídica. Agora, a responsabilidade técnica deve ser exercida diretamente pelo farmacêutico com vínculo empregatício formal, preferencialmente por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quais São os Impactos para Farmácias e Drogarias?
A principal mudança imposta pela Deliberação 3591/2024 exige que farmácias e drogarias ajustem seus modelos de contratação de farmacêuticos. Muitos estabelecimentos, que antes optavam pela contratação por meio de pessoa jurídica, agora precisarão migrar para um modelo de contratação formal, trazendo implicações trabalhistas e administrativas.
Pontos a serem observados:
- Revisão de contratos: Farmácias que possuem farmacêuticos contratados via pessoa jurídica deverão revisar e adaptar esses contratos de acordo com a nova legislação.
- Custos trabalhistas: A mudança para o regime CLT pode implicar em encargos adicionais, como contribuições sociais e benefícios, que deverão ser incluídos no planejamento financeiro da empresa.
- Responsabilidade legal: Estar em conformidade com a nova deliberação é essencial para evitar sanções e garantir o pleno funcionamento do estabelecimento.
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Como se Adequar à Deliberação 3591/2024?
Adaptações legais podem ser desafiadoras, mas também representam uma oportunidade de rever e aprimorar processos internos. Para garantir que sua farmácia esteja em conformidade com as novas exigências do CRF-RJ, é importante realizar uma análise detalhada de contratos, reorganizar o quadro de funcionários e revisar o planejamento financeiro.
Como a Farmacon Pode Apoiar sua Farmácia?
Sabemos que mudanças como essas podem gerar dúvidas e preocupações. Com uma equipe especializada no setor farmacêutico, podemos oferecer suporte para que sua farmácia se ajuste da forma mais eficiente às novas normas. Nossa consultoria oferece:
- Adequação de contratos de trabalho: Orientação para adaptar contratos e formalizar a relação empregatícia.
- Planejamento financeiro: Análise dos impactos financeiros e estratégias para absorver os novos custos trabalhistas.
- Consultoria regulatória: Acompanhamento para garantir que sua farmácia esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
Conclusão
Manter-se atualizado e em conformidade com a legislação é essencial para o sucesso de qualquer farmácia ou drogaria. As novas diretrizes da Deliberação 3591/2024 trazem mudanças importantes na forma de contratação de farmacêuticos, e é vital que os empresários do setor façam as adaptações necessárias para evitar problemas futuros.
Fonte: CRF-RJ
