O governo gaúcho estendeu o prazo de pagamento do ICMS para todas as empresas do Estado, sem cobrança de juros ou multa. Agora, todos os contribuintes podem usufruir desse benefício, proporcionando mais tempo para se recuperarem dos desafios enfrentados, especialmente após as enchentes que atingiram mais de 90% dos municípios.
Prazos estendidos
- Guia com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio: pagamento até 28 de junho.
- Vencimentos de junho: prazo estendido até 31 de julho.
- Vencimentos de julho: pagamento até 30 de agosto.
Além disso, empresas em situação de calamidade ou emergência podem aproveitar isenção de ICMS em compras de ativo imobilizado e dispensa de estorno de créditos de ICMS. Essas medidas vigoram até 31 de dezembro de 2024.
Para mais informações e orientações, acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
Fonte: SEFAZ/RS
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